Aviso de Privacidade – Página de Educação Ambiental
A EGF - Empresa Geral do Fomento, S.A. (doravante, EGF), e as suas 11 empresas estão empenhadas em assegurar a segurança dos dados pessoais.
Na sequência, o Grupo EGF, elaborou o presente Aviso de Privacidade, por forma a dar a conhecer os termos pelos quais recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (doravante RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril.
Os tratamentos de dados pessoais descritos no presente Aviso dizem respeito a dados pessoais dos cidadãos que se relacionam com o Grupo EGF, (todos aqueles que, de alguma forma, interagem connosco).
Este documento descreve as condições em que o Grupo EGF procede ao tratamento dos seus dados pessoais, doravante designados (“Titulares”). O Grupo EGF respeita o direito à vida privada dos Titulares e declara cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, adotando as medidas adequadas para garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais transmitidos pelos Titulares.
Com vista a esclarecer o tratamento dos dados, bem como a sua finalidade e os direitos que assistem aos titulares dos dados, aconselha-se a leitura periódica do presente Aviso de Privacidade.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
O Grupo EGF, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD e pode ser contactada através do endereço de correio eletrónico, egf@egf.pt ou o contacto telefónico +351 214 158 200 ou dirigindo-se às nossas instalações na Rua Mário Dionísio, nº2, 2799-557, Linda-a-Velha.
Que dados pessoais recolhemos?
Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com o Grupo EGF, no âmbito da sua atividade comercial e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.
O Grupo EGF recolhe e trata os dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo titular dos dados através da participação nas diversas campanhas e serviços que o Grupo disponibiliza aos titulares, através dos vários contactos que sejam estabelecidos, tanto presencialmente como via deste website, por telefone, por correio postal ou correio eletrónico.
Qualquer informação que o titular forneça apenas será utilizada para a finalidade descrita e em cumprimento estrito da legislação sobre proteção de dados.
Os dados pessoais que poderão ser recolhidos incluem, mas não estão limitados a:
- Dados de Identificação: Nome completo, nr.º de Identificação (BI/CC), NIF;
- Dados de contacto: E-mail, número de telefone, endereço postal;
- Informações específicas para as Campanhas/serviços: Preferências, disponibilidade, entre outros dados necessários para personalização dos nossos serviços;
- Imagens e vídeos: Fotografias e vídeos captados durante as nossas campanhas, serviços e eventos, onde o Grupo EGF marque a sua presença.
Quais as finalidades que precedem a recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento para o seu tratamento?
O Grupo EGF assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da finalidade para a qual os mesmos forem recolhidos, ou para finalidades compatíveis com o propósito inicial para que foram recolhidos. Além disso, tratamos os seus dados pessoais para fins legalmente previstos.
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Campanha/Serviço |
Finalidade |
Fundamento de Licitude |
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Ecovalor |
Gestão das inscrições na Campanha/Serviço. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Gestão do relacionamento e interações decorrentes da inscrição nas nossas campanhas/serviços. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Comunicações de Marketing relacionadas com a Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
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Captação e divulgação de imagens para promoção e registo da Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
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Toneladas de ajuda |
Gestão das inscrições na Campanha/Serviço. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Gestão do relacionamento e interações decorrentes da inscrição nas nossas campanhas/serviços. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Comunicações de Marketing relacionadas com a Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
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Captação e divulgação de imagens para promoção e registo da Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
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Mercado a reciclar |
Gestão das inscrições na Campanha/Serviço. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Gestão do relacionamento e interações decorrentes da inscrição nas nossas campanhas/serviços. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Comunicações de Marketing relacionadas com a Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
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Captação e divulgação de imagens para promoção e registo da Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
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Ecopraias |
Gestão do relacionamento e interações com os utilizadores nesta Campanha/Serviço. |
Interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo EGF (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). |
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Captação e divulgação de imagens para promoção e registo da Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
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Ecoeventos |
Gestão das inscrições na Campanha/Serviço. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Gestão do relacionamento e interações decorrentes da inscrição nas nossas campanhas/serviços. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Comunicações de Marketing relacionadas com a Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
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Captação e divulgação de imagens para promoção e registo da Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
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Visitas guiadas às nossas instalações |
Gestão das inscrições na Campanha/Serviço. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Gestão do relacionamento e interações decorrentes da inscrição nas nossas campanhas/serviços. |
Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). |
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Captação e divulgação de imagens para promoção e registo da Campanha/Serviço. |
Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). |
Por que período conservamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são conservados pelo período necessário, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis, nomeadamente:
- Para as inscrições e gestão das campanhas/programas, bem como para a gestão do relacionamento e interações decorrentes da inscrição nas nossas campanhas/serviços, enquanto durar a relação contratual;
- Para cumprimento de obrigações jurídicas, pelo prazo definido na legislação aplicável
- Para comunicações de marketing baseadas no consentimento, até à revogação do mesmo;
- Para a Captação e divulgação de imagens para promoção e registo das Campanhas/Serviços, baseados no consentimento, até à revogação do mesmo.
Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?
Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos. Neste caso, o Grupo EGF reserva-se no direito de exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos;
- Direito de Retificação: obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e solicitar que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
- Direito ao Apagamento: obter o apagamento dos seus dados pessoais, excetuando os casos em que se verifiquem fundamentos que validem a sua conservação;
- Direito à Limitação do Tratamento: obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando estes digam respeito a determinadas categorias de dados ou finalidades de tratamento;
- Direito de Portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, bem como de solicitar a transmissão dos seus dados pessoais a outro responsável pelo tratamento;
- Direito de Oposição: opor-se, em qualquer momento, a determinado tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo, no caso do tratamento de dados pessoais para fins de comercialização direta;
- Direito de Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, incluindo a Definição de Perfis: não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
Para que possa exercer os seus direitos deverá contactar-nos através dos contactos mencionados no capítulo abaixo, ‘Contactos do Responsável pelo Tratamento’.
Ainda, é-lhe garantido o direito de retirar o seu consentimento sempre que o haja prestado, através dos meios abaixo indicados. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até à data da retirada.
O titular dos dados pessoais tem, também, o direito de apresentar uma queixa à CNPD, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte do Grupo EGF, nos termos da legislação vigente e do presente aviso.
Contactos do Responsável pelo Tratamento
O Grupo EGF não é obrigado a proceder à nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD / DPO) atendendo à legislação em vigor, no entanto, e por forma a manter uma forma de contacto com os titulares dos dados, pode utilizar os seguintes contactos para esclarecer todas as questões que considerem pertinentes relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e exercício dos seus direitos: privacy@egf.pt
Que medidas de segurança são adotadas?
O Grupo EGF está comprometida a colocar em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.
A efeito, o Grupo EGF desenvolve toda a sua atividade com recurso a sistemas que visam asseverar a segurança dos seus dados pessoais, através da criação de procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos seus dados pessoais, comprometendo-se com o respeito e conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.
Por que partilhamos os seus dados pessoais?
O Grupo EGF pode partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras, cujas terão acesso aos mesmos. Tais entidades terceiras incluem autoridades públicas, parceiros, prestadores de serviços, entre outros. No âmbito da sua atividade, o Grupo EGF pode recorrer a subcontratantes, que acederão e tratarão os seus dados pessoais de acordo com as nossas instruções.
Para isso, garantimos que tais subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e demais legislação aplicável, bem como assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.
Assim, o Grupo EGF pode ainda partilhar os seus dados pessoais quando tal partilha seja necessário ou adequado à luz da legislação aplicável, para o cumprimento de obrigações legais a que esteja adstrito, para responder a solicitações de autoridades públicas, no caso de estarem em causa interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiro, para a proteção dos direitos e da propriedade do Grupo EGF, ou quando nos tenha prestado o seu prévio consentimento.
Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais para países terceiros?
A atividade conduzida pelo Grupo EGF pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros – situados fora da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu – ainda que tal ocorra pontualmente e sempre na relação que se estabelece com outros serviços utilizados pelo Grupo EGF.
Em tais situações serão adotadas todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais.
Uma dessas situações verifica-se no âmbito da presença do Grupo EGF nas redes sociais, tendo uma influência limitada sobre o tratamento de dados realizado pelos operadores destas redes (por exemplo, gestão de membros e a gestão da informação geral). Nas situações em que não temos influência, tentamos assegurar, na medida do possível, que os operadores das redes sociais atuam de acordo com os requisitos de privacidade e proteção de dados exigidos pelo RGPD. Contudo, em muitos casos, não temos qualquer influência sobre este tratamento de dados realizado pelos operadores e não temos conhecimento claro dos dados que estão a ser processados em determinadas ocasiões.
Os operadores das redes sociais gerem toda a infraestrutura informática do serviço, aplicando as suas próprias regras de privacidade e proteção de dados e, além disso, mantém as suas próprias relações com os utilizadores (na medida em que estes são utilizadores registados na rede social). Além disso, os operadores são totalmente responsáveis por todas as questões relacionadas com os dados dos perfis dos utilizadores a que o Grupo EGF não tem acesso.
Para mais informações sobre o tratamento de dados que é realizado pelo operador das redes sociais, consulte as respetivas Políticas de Privacidade:
- Facebook: https://www.facebook.com/privacy/policy/
- Instagram: https://privacycenter.instagram.com/policy
- YouTube: https://policies.google.com/privacy
- LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/privacy-policy
- X: https://x.com/pt/privacy
Como usamos os “Cookies”?
Para mais informações sobre cookies e como o Grupo EGF os usa no seu website, consulte ao nosso Aviso de Cookies.
Alterações ao Aviso de Privacidade
Todas as atualizações ao ‘Aviso de Privacidade’ serão comunicadas através de aviso na página de entrada do sítio da Internet: www.educacaoambiental.egf.pt, para que tais alterações possam ser imediatamente apreendidas. Ao continuar a utilizar este sítio da Internet na sequência de uma modificação ao ‘Aviso de Privacidade’ que tenha sido, por este meio, comunicada, presumir-se-á que o utilizador tomou conhecimento e aceita os seus termos.